1. Objetivo
Esta Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Guga Kuerten (sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 19.425.443/0001-52, estabelecida na Avenida Madre Benvenuta, nº 1.168, sala 101, Centro Executivo Aldo Kuerten, CEP 88.035-000, bairro Santa Mônica, Florianópolis/SC), por si e pelas empresas do Grupo (GK COMPANY LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 01.079.834/0001-05, RGK INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 07.804.948/0001-49, GUGA KUERTEN FRANQUIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 19.251.661/0001-18, GUGA KUERTEN PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11.911.709/0001-65) com a privacidade e proteção dos dados dos usuários dos serviços interativos oferecidos no site e plataformas, além de estabelecer as regras destes tratamentos.

2. Dados pessoais fornecidos pelo usuário/cliente
2.1. Como coletamos dados
Os dados pessoais podem ser coletados quando você interage com nossas plataformas, aplicativos ou sites.

2.2. Quais dados são coletados
2.2.1. Os dados pessoais que coletamos se destinam a atender solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços: nome completo, e-mail e telefone.
2.2.2. Dados coletados para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado: Endereço IP, Cookies, entre outros.

2.3. Finalidade
2.3.1. Os dados pessoais tratados pelo Grupo Guga Kuerten têm como principais finalidades a possibilidade de o usuário conhecer a oferta de produtos e serviços pela plataforma, o fornecimento de informações via formulário de contato, através de WhatsApp, ou ainda nas redes sociais Facebook e Instagram, buscando identificar os usuários que navegam no site e manter os dados de usuários atualizados.
2.3.2. O Grupo Guga Kuerten poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados, respeitadas as finalidades expostas e o consentimento que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal dessa coleta.
2.3.3. Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
2.3.4. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail marketing ao usuário ou contatos por telefone, SMS, carta e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos, você poderá, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão específico presente nos e-mails ou nos contatar por meio do e-mail: privacidade@guga.com.br, manifestando a sua oposição.

2.4. Dados necessários
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados no item 2.2, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

2.5. Atualização e Veracidade dos dados
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.6. Base de dados
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.7. Tecnologias empregadas
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
2.7.1. Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.7.2. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

3. Como compartilhamos dados e informações
3.1 Hipóteses de compartilhamento dos dados
Cada uma das empresas que compõe o Grupo Guga Kuerten utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com empresas localizadas Brasil. Deste modo, as empresas do Grupo Guga Kuerten poderão compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:
3.1.1. Com empresas parceiras que desenvolvem e prestam serviços voltados a você;
3.1.2. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e,
3.1.3. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2. Não compartilhamento
Não compartilhamos seus dados pessoais com fornecedores ou outras empresas. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

4. Como proteger seus dados e como você também poderá protegê-los
4.1. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.2. Processamento por terceiros sob nossa diretriz
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer dados pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.3. Comunicação por e-mail
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @guga.com.br; @escolaguga.com.br.

5. Armazenamento e o registro de atividades
5.1. Prazo
5.1.1. Os seus dados pessoais serão eliminados pelo Grupo Guga Kuerten (ou pelas empresas do seu Grupo, quando for o caso), no momento em que expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
5.1.2. As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

5.2. Prazos de armazenamento superiores
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6. Quais são os seus direitos e como exercê-los
6.1. Seus Direitos básicos
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados
Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
6.2.1. A limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou, solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados por nós, lembrando que a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.
6.2.2. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
6.2.3. Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

7. Disposições Gerais
7.1. Alteração do teor e atualização
7.1.1. Podemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.
7.1.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

7.2. Comunicação Eletrônica
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.3. Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do e-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais: privacidade@guga.com.br.

7.4. Lei aplicável e foro
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Referências
Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Florianópolis, 11 de novembro de 2020.